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NOTÍCIAS |  | | 19-11-2007
| Foi libertado mediante termo de identidade
| | Aveiro - PJ apreendeu produtos na loja das "drogas leves" |
| A PJ apreendeu diversos produtos na loja de "drogas leves" de Aveiro, a "Cogumelo Mágico", tendo detido o seu proprietário, já em liberdade por decisão judicial, disse à Lusa fonte daquela polícia.
Teófilo Santiago, responsável pelo Departamento de Investigação Criminal de Aveiro da PJ, declarou à Lusa que a operação daquela polícia, realizada terça-feira, se justificou pela existência à venda no estabelecimento de produtos estupefacientes e que a detenção do proprietário ocorreu em "flagrante delito".
"Sendo uma situação pouco comum, houve especiais cuidados por parte da Polícia Judiciária, que interveio após os exames laboratoriais confirmarem a presença de substâncias que constam nas listas de produtos estupefacientes e só essas foram apreendidas", explicou à Lusa Teófilo Santiago.
Presente às autoridades judiciárias, o dono da loja "das drogas leves" foi libertado mediante termo de identidade e residência, ficando inibido de comercializar produtos que contenham substâncias proibidas por Lei.
O "Cogumelo Mágico" havia sido aberto no início do ano, anunciando ser a primeira loja de droga "legal" do país, licenciado como comércio de produtos naturais.
Em Fevereiro, fonte da Polícia Judiciária confirmou à Lusa estar em curso um inquérito às actividades da loja, situada no Centro Comercial Oita, mas o seu proprietário, Carlos Marabuto, disse na altura não estar preocupado por estar "tudo legal".
Carlos Marabuto, explicou na ocasião que a abertura da "Cogumelo Mágico", foi preparada durante um ano e disse não temer a investigação, tendo sido estudada "a fundo" a legislação portuguesa.
No "Cogumelo Mágico" eram comercializados produtos naturais contendo substâncias alucinogénicas, o que Carlos Marabuto justificava por alegadamente não figurarem na lista de produtos proibidos pelas leis portuguesas.
O proprietário da loja invocava ainda que, embora de alguns artigos se pudessem obter substâncias ilícitas, como a mescalina, as plantas não estavam proibidas.
Por outro lado, salientava que o consumo de drogas foi despenalizado em Portugal e que o que vendia se destinava ao consumo e não para tráfico.
O empresário sublinhou ainda que, como qualquer comerciante, paga ao Fisco, em Portugal, os impostos dos artigos que são importados da Holanda, beneficiando as plantas e sementes de uma taxa de IVA de cinco por cento, enquanto a taxa aplicada aos acessórios era de 21 por cento.
A loja foi licenciada pela Câmara de Aveiro após parecer positivo dos técnicos que efectuaram as vistorias legais, segundo explicou então à Lusa o vereador Carlos Santos.
Em 29 de Novembro de 2006 foi feita a vistoria às condições sanitárias e de segurança, por técnicos da Câmara, por um técnico de saúde ambiental, pelo Serviço Nacional de Bombeiros e por um representante da Associação Comercial, sendo emitida a licença para ervanária especializada a 12 de Janeiro.
Segundo justificou Carlos Santos, não havia razões para a autarquia proceder de outra forma e não lhe compete saber se os artigos ali vendidos são ou não conformes com a legislação portuguesa.
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